Termos e Condições de Uso

RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO
 
Quando você se registra no CLUBE DOS POSTOS, passa a ser um MEMBRO.
 
O clubedospostos.com (CLUBE DOS POSTOS) é uma plataforma web cujo objetivo é incentivar e facilitar o networking e o processo de construção de conexões, permitindo aos MEMBROS:
 
  1. conectar com pessoas relacionadas ao seu negócio, à sua profissão e/ou interesses,
  2. criar, desenvolver e manter grupos de afinidade,
  3. receber conteúdo relevante de acordo com os interesses declarados pelo próprio membro,
  4. obter sugestões e informações sobre a formação, notícias, atividades e oportunidades de negócios, entre outros, considerados de interesse para o usuário,
  5. divulgar sua empresa, produtos, serviços, eventos, ofertas (classificados) e vagas de empregos.
  6. publicar informações, impressões, avaliações, referências e indicações sobre produtos e serviços.

 O MEMBRO deve:

  1. fornecer todos os equipamentos necessários para estabelecer a conexão com o World Wide Web,
  2. dispor do seu próprio acesso à World Wide Web e pagar as despesas associadas a esse acesso.

O MEMBRO concorda com o seguinte:

  1. utilizar seu nome verdadeiro em seu perfil;
  2. utilizar os Serviços de maneira profissional;
  3. fornecer determinada informação atualizada, completa e verídica sobre o MEMBRO, conforme solicitado pelo serviço, e para o cumprimento dos objetivos dos mesmos, conforme estabelecido nestes Termos e Condições;
  4. manter e atualizar essas informações para disponibilizá-las completas e precisas;
  5. a aceitação destes Termos e Condições autoriza o uso de cookies e procedimentos de rastreamento de IPs por parte do CLUBE DOS POSTOS, com o único objetivo de coletar dados para fins estatísticos, tais como a data da primeira visita, número de vezes que você visitou, data da última visita, URL e domínio de onde provém, navegador utilizado e resolução de tela. Em qualquer caso, o usuário pode eliminar os cookies seguindo as instruções no seu navegador web.

Se qualquer informação fornecida pelo MEMBRO for falsa ou inexata, o CLUBE DOS POSTOS reserva-se o direito de cancelar a assinatura do MEMBRO e cancelar os direitos do MEMBRO para usar o serviço.

O MEMBRO autoriza o CLUBE DOS POSTOS a reter e utilizar os dados do MEMBRO para oferecer-lhe outros serviços e produtos.

 

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CONTEÚDO PUBLICADO PELO MEMBRO

O MEMBRO é responsável pelo conteúdo que publicar. Isso significa que você assume todos os riscos, incluindo dependência dos outros quanto à sua precisão ou queixas relacionadas com a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

Entre você e o CLUBE DOS POSTOS, o conteúdo e as informações que você enviar ou publicar nos nossos Serviços pertencem a você e você unicamente concede ao CLUBE DOS POSTOS uma licença não-exclusiva para publicá-lo nos serviços do CLUBE DOS POSTOS, incluindo atividades razoavelmente relacionadas com a publicação (tais como armazenamento, exibição, reformatação e distribuição), sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para você ou terceiros.

Considerando a concessão dada pelo CLUBE DOS POSTOS do acesso e uso dos serviços, você aceita que o CLUBE DOS POSTOS pode ativar a publicidade nos seus serviços, incluindo a mostra do seu conteúdo ou outras informações.

Podemos também usar o seu conteúdo para promover o CLUBE DOS POSTOS, incluindo os seus produtos e conteúdo.

Convidamos você a publicar no CLUBE DOS POSTOS conteúdo que foi publicado em outro local, desde que você tenha o direito de fazê-lo.

Ao postar conteúdo no CLUBE DOS POSTOS, você garante que não entra em conflito com qualquer outro acordo que você tenha feito.

Nós podemos remover qualquer conteúdo postado por qualquer motivo.

Você pode excluir qualquer publicação sua após a postagem.

 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

Devido às condições especiais do serviço, e a fim de fornecer o serviço mais adequado em todos os momentos, o CLUBE DOS POSTOS pode modificar os termos e condições deste contrato, mediante notificação ao MEMBRO, comunicando mudanças na tela inicial, de modo que o MEMBRO esteja ciente deles antes de usar o CLUBE DOS POSTOS.

No caso de objeções a alguma alteração, você poderá encerrar sua conta. Ao continuar usando os nossos Serviços, após publicarmos ou comunicarmos sobre as alterações nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, você concorda com as atualizações.

 

MODIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Pelas mesmas razões acima mencionadas, o CLUBE DOS POSTOS reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço clubedospostos.com (CLUBE DOS POSTOS), no todo ou em parte, tendo ou não avisado ao MEMBRO.

Não nos comprometemos a armazenar ou continuar exibindo quaisquer informações ou conteúdo por você publicados.

Você concorda que nós não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você uma cópia de qualquer conteúdo ou informações que você ou terceiros fornecerem, exceto na medida exigida pela lei aplicável e conforme indicado em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O CLUBE DOS POSTOS não se responsabiliza frente ao MEMBRO ou terceiros para o exercício do seu direito de modificar ou interromper o serviço clubedospostos.com (CLUBE DOS POSTOS).

 

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MEMBRO CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ASSUMIR TODOS OS RISCOS PROVENIENTES DO USO DO CLUBE DOS POSTOS.

O SERVIÇO DO CLUBE DOS POSTOS É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "SEGUNDO ESTEJA DISPONÍVEL".

O CLUBE DOS POSTOS NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ATENDERÁ OS REQUISITOS DO USUÁRIO (MEMBRO) NEM QUE O SERVIÇO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU QUE SERÁ SEGURO, OPORTUNO OU ISENTO DE ERROS, TAMPOUCO GARANTE OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO, OU A PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO SERVIÇO. TAMBÉM NÃO GARANTE A CORREÇÃO DE DEFEITOS NO SERVIÇO.
 
O CLUBE DOS POSTOS NEGA EXPRESSAMENTE HAVER GARANTIDO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS DECORRENTES DO TÍTULO, ADEQUAÇÃO PARA VENDA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO-VIOLAÇÃO.
 
O USUÁRIO (MEMBRO) DECLARA COMPREENDER E ACEITAR QUE QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS TRANSFERIDOS DO SISTEMA OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO CORREM POR SUA CONTA E RISCO E QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OCASIONADOS EM SEU COMPUTADOR OU MESMO PELA PERDA DE DADOS DECORRENTES DA TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL E/OU INFORMAÇÕES.
 
O CLUBE DOS POSTOS NÃO GARANTE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
 
NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR UM MEMBRO, DIRETAMENTE DO CLUBE DOS POSTOS OU ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA ORAL OU ESCRITA, PODERÁ SE CONSTITUIR EM GARANTIA DO CLUBE DOS POSTOS SE NÃO FOI ASSUMIDA AQUI EXPRESSAMENTE.
 
OS MEMBROS QUE PUBLICAREM OFERTAS DE EMPREGO DE SUAS EMPRESAS NO SERVIÇO DO CLUBE DOS POSTOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR OBTER QUALQUER TIPO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA, NO CASO DE SER NECESSÁRIO PARA A PUBLICAÇÃO DE QUALQUER UMA DE SUAS VAGAS.
 
QUALQUER MEMBRO QUE VENHA A EXTRAPOLAR A LEGALIDADE VIGENTE, ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELOS DANOS CAUSADOS E CONSEQÜÊNCIAS DERIVADAS DA MESMA, EXIMINDO O CLUBE DOS POSTOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
 
 
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 

O CLUBE DOS POSTOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU DOS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (INCLUÍDA A PERDA DE BENEFÍCIOS) SEM LEVAR EM CONTA A FORMA COM A QUE O CASO OCORREU, PODENDO SER CONTRATUAL, CULPOSO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU DE QUALQUER FORMA, AINDA NO SUPOSTO DE QUE SE HOUVESSE ADVERTIDO AO CLUBE DOS POSTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CONDUTA DO USUÁRIO

O MEMBRO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço.

A utilização do serviço pelo MEMBRO está sujeita às leis e regulamentos municipais, estaduais, federais e internacionais.

O MEMBRO aceita:

  1. não usar o Serviço para fins ilegais, nem para os proibidos neste documento;
  2. a não interferir nos sistemas de redes conectadas ao Serviço nem desarticulá-los;
  3. cumprir todas as normas, regulamentos e procedimentos dos sistemas de redes conectadas ao Serviço;
  4. proteger e se responsabilizar de modo exclusivo pela segurança das suas senhas, para garantir a confidencialidade dos dados incluídos no CLUBE DOS POSTOS.

O MEMBRO não deve:

  1. Utilizar no seu perfil uma imagem que não seja uma foto de você;
  2. Agir de maneira ilegal ou antiprofissional com relação aos nossos Serviços e MEMBROS, inclusive ser desonesto, abusivo ou discriminatório;
  3. Assediar, abusar ou prejudicar uma outra pessoa;
  4. Publicar conteúdos imprecisos, difamatórios, obscenos, chocantes, intolerantes, ameaçadores ou inadequados;
  5. trocar informações "comercialmente sensíveis" (preços de compra e venda de combustíveis, estratégias de mercado, condições de venda e identificação de clientes) entre revendedores, distribuidoras e concorrentes;
  6. através de nossos serviços, combinar, ajustar ou influenciar concorrentes a adotar preços artificiais, que não se formam naturalmente no mercado
  7. através de nossos serviços, ensinar nossos MEMBROS (revendedores) a calcular seus preços, margens, ponto de equilíbrio da empresa ou influenciar - ou mesmo sugerir - quaisquer dessas variáveis para quaisquer de nossos MEMBROS;
  8. através de nossos serviços, atuar como um formador de opinião na formação de preços dos combustíveis, sinalizando aos nossos MEMBROS (concorrentes) que aumentou ou diminuiu seu valor, como forma de influenciar o comportamento de seus concorrentes.
  9. através de nossos serviços, não fazer contato com nossos MEMBROS (concorrentes), para saber qual o seu preço de compra de combustíveis.

ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, CONVERSAS E TROCAS DE MENSAGENS ENTRE MEMBROS (DISTRIBUIDORAS, REVENDEDORES, CONCORRENTES, ETC.) PARA SE DISCUTIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS, UNIFORMIDADE DE CUSTOS OU QUALQUER OUTRA PRÁTICA QUE CONFIGURE FORMAÇÃO DE CARTEL.

A troca de mensagens e informações entre membros, nas videoconferências, nas salas de chat e mensagens privadas, poderá ser monitorada e gravada.
Todas as informações trocadas nas conversas no chat, nas videoconferências, nas mensagens privadas, no feed de novidades, no fórum e nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos seus autores.
 

COMBATE A CARTÉIS NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS

O monitoramento das conversas e mensagens se faz necessário para evitar infrações da  ordem econômica  e manter o respeito à Livre Concorrência, delimitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia criada para orientar, fiscalizar, punir e prevenir abusos do poder econômico, vinculada ao Ministério da Justiça.

De acordo com a atual jurisprudência do Cade, a troca de informações "comercialmente sensíveis" (preços, estratégias de mercado, condições de venda, identificação de clientes, etc.), que induzam, ainda que sutilmente, a uma redução na competitividade, pode ser considerada infração grave contra a ordem econômica, com penas entre 15% e 20% do faturamento bruto anual total do posto revendedor, no último exercício social.

O CLUBE DOS POSTOS PODERÁ, SEGUNDO CRITÉRIO PRÓPRIO, DAR POR ENCERRADO O SERVIÇO clubedospostos.com (CLUBE DOS POSTOS) DE FORMA IMEDIATA, CASO A CONDUTA DO USUÁRIO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

INDENIZAÇÃO

O MEMBRO concorda em indenizar e isentar o CLUBE DOS POSTOS, seus diretores e empregados, de qualquer reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, interpostas por terceiros decorrentes da utilização do Serviço CLUBE DOS POSTOS pelo MEMBRO, ou pela violação por parte do MEMBRO do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infração do MEMBRO ou outro usuário do Serviço CLUBE DOS POSTOS através do dispositivo (computador,etc.) do MEMBRO, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

 

TÉRMINO DA RELAÇÃO

Tanto o MEMBRO quanto o CLUBE DOS POSTOS poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer instante, sem prévio aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão se fará efetiva imediatamente.

O CLUBE DOS POSTOS não se responsabiliza junto ao USUÁRIO nem a terceiros pelo encerramento do Serviço clubeodospostos.com (CLUBE DOS POSTOS).

Caso o MEMBRO não esteja de acordo com os termos e condições do presente acordo ou qualquer uma das suas alterações, ou em caso de não estar satisfeito com o Serviço CLUBE DOS POSTOS, deve:

  1. suspender o uso do serviço e
  2. excluir sua conta do serviço.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do BRASIL. O MEMBRO, usuário que utiliza este site, concorda que qualquer reclamação ou disputa relacionada ao CLUBE DOS POSTOS ou ao uso deste website deverá ser remetida aos tribunais de Belo Horizonte/MG, cujos tribunais terão jurisdição exclusiva para tal propósito.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se desejar nos enviar avisos ou citações processuais, entre em contato conosco, através de nosso formulário de contato.

Última modificação em Dez 12 2017

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